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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão com a responsabilidade de efetuar o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores, como auxílio-doença, seguro desemprego, aposentadoria, pensão por morte e outros fatores.
Os trabalhadores brasileiros contribuem mensalmente com o INSS a fim de garantir seu direito de recorrer aos benefícios oferecidos pela instituição. O valor é calculado de acordo com o salário do trabalhador, podendo ter a incisão de variações previstas na lei.
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Perante a legislação, o INSS tem como principal função garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam assegurados pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social, a fim de serem cumpridos conforme é exigido por lei.
Como funciona o INSS?
A instituição tem a responsabilidade de executar todos os direitos dos segurados pelo RGPS e funciona a partir das contribuições mensais dos trabalhadores do Brasil, o que inclui os microempreendedores e contribuintes individuais.
Dessa forma, é possível descrever o INSS como um órgão de gerenciamento e controle dos benefícios oferecidos pela Previdência Social. O seu objetivo é reverter todos os valores arrecadados para pagar esses benefícios.
Entenda como funciona o recolhimento do INSS
Essa tarefa é realizada pelas empresas responsáveis, e o seu descumprimento é um crime, visto que é de sua obrigação o repasse desses valores recolhidos para o órgão. Isso pode gerar para as empresas reclusão dos responsáveis e multas.
Além disso, a empresa que não recolhe o INSS dentro do prazo estipulado e não pagam os benefícios aos segurados, ou deixam de recolher todas as contribuições devidas à Previdência Social pode incorrer em uma penalização definida por lei.
É obrigação da empresa recolher dentro do prazo legal a contribuição ou outro valor destinado exclusivamente à previdência que tenha sido descontado a partir do pagamento realizado aos segurados, a terceiros ou arrecadado do público.
Também, todas as contribuições devem ser recolhidas por serem destinadas à Previdência Social, estas que tenham sido integradas a despesas contábeis ou a alguns custos com relação à prestação de serviços ou à venda de produtos.
Além disso, é de obrigação do órgão também o pagamento do benefício exclusivo e devido ao segurado, isso quando os valores e respectivas cotas já tenham sido reembolsados à empresa pela Previdência Social.
Onde posso consultar o extrato do INSS?
Existem três formas de consultar o extrato do INSS. A primeira forma, e mais tradicional, é comparecer a uma das unidades do INSS para solicitar a emissão do seu extrato.
A segunda forma de consultar seu extrato é digitalmente, através do Portal do Meu INSS, você pode fazer de forma super prática diretamente da sua casa.
A última é por comparecer a uma das agências, ou home banking, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para solicitar a emissão do seu extrato.
Como consultar o extrato através do Portal Meu INSS
É muito simples. Acesse o Portal Meu INSS, no canto superior direito do site clique em “login”. Se esse for o seu primeiro acesso, faça um cadastro a fim de ter o seu próprio login no portal.
Depois que tiver o acesso, clique na opção “Extrato de Pagamento de Benefício”, assim você poderá consultar o seu extrato e conferir se tudo está nos conformes,
Consultando em uma unidade do INSS
Para fazer essa consulta pessoalmente, antes de ir a uma unidade do INSS você precisará agendar o seu comparecimento através do Portal Meu INSS.
Depois de fazer login no portal, clique em “Novo Requerimento”. Depois, na barra de pesquisa, digite “pagamento” e escolha a opção adequada ou a que deseja.
Depois disso, vá até uma das unidades do INSS no dia e horário agendado no portal, levando seus documentos: CPF, documento com foto e o termo de representante legal se você o tiver.
Guia INSS: Para que serve e como funciona?
O GPS (Guia da Previdência Social) é o documento usado por empresas a fim de recolher todas as contribuições sociais dos trabalhadores. É neste documento que constam as informações completas de cada contribuinte, incluindo valores destinados ao INSS.
Através da GPS ocorre o recolhimento do dinheiro que irá bancar posteriormente os benefícios do INSS de todos os segurados, garantindo-os. Essa contribuição ocorre de forma automática pelos empregados que trabalham no regime CLT.
A empresa efetua o pagamento da GPS conforme exigido por lei. E no caso de trabalhadores autônomos, eles devem se cadastrar como contribuintes individuais diretamente no site do INSS.
O Guia da Previdência Social classifica todos os seus contribuintes em algumas categorias.
- Empregado: todos os trabalhadores que estão dentro do regime CLT, seja em órgãos públicos ou trabalhadores contratados temporariamente.
- Contribuinte facultativo: todos os que são maiores de 16 anos, sem uma renda própria, mas que contribuem mensalmente com a Previdência Social. Um exemplo disso são os estudantes.
- Contribuinte individual: são os trabalhadores que prestam serviços para uma empresa, mas não têm nenhum vínculo empregatício com a mesma.
- Empregados domésticos: Estão incluídos nessa categoria em especial trabalhadores que atuam em residências particulares.
- Contribuinte especial: todos os trabalhadores rurais
Quem pode contribuir ao INSS?
Todas as pessoas que atuam em alguma atividade remunerada, devem contribuir obrigatoriamente com o INSS. Isso inclui trabalhadores brasileiros e estrangeiros, sejam profissionais autônomos, de carteira assinada, profissionais temporários ou liberais.
Além disso, os que são segurados da Previdência Social ou têm direito ao INSS são pessoas que exercem algum tipo de trabalho remunerado no país, desde que tenham mais de 16 anos de idade.
Em casos de faixa etária menor que a estabelecida, o direito ao benefício é do procurador, tutor ou representante legal do jovem.