O Cadastro Único é a principal ferramenta desenvolvida pelo governo brasileiro para ajudar na identificação das famílias de baixa renda do nosso país. Com essas informações, o governo consegue criar iniciativas e incluir essas famílias nos programas federais, como o Bolsa Família.
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Ele é mais conhecido como CadÚnico e estar cadastrado nesse sistema é um requisito para participar de uma série de programas, inclusive para poder concorrer a uma moradia popular através do Casa Verde e Amarela, o novo programa habitacional. Apesar de ser um cadastro muito importante, não são todas as famílias necessitadas que estão no seu sistema. A seguir, você vai saber mais sobre os requisitos para se inscrever no Cadastro Único e como fazer isso de forma prática.
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Entenda o que é o Cadastro Único
O Cadastro Único é um sistema desenvolvido pelo governo federal que reúne informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda, que geralmente são beneficiadas através dos programas de transferência de renda e outros. Todas essas informações e dados coletados, são usados pelo governo, Estado e município, para a criação de iniciativas, programas e políticas públicas que ajudem a melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
Consiste em um cadastro gratuito que deve ser feito pelas próprias famílias que se encaixarem nos requisitos. Ao se cadastrar nesse sistema, o governo tem acesso a todas as informações sobre a sua família. Mas é importante lembrar que somente efetuar o cadastro, não irá garantir o recebimento do Bolsa Família, nem mesmo a participação nos demais programas federais.
A única maneira de saber se a sua família possui esse cadastro, é efetuando uma consulta diretamente com a prefeitura do seu município. O governo federal também disponibilizou uma ferramenta, chamada de Meu CadÚnico, onde é possível consultar online se a sua família está cadastrada ou não, e se é necessário atualizar as informações.
Veja quem pode se inscrever no Cadastro Único
Há uma série de famílias brasileiras que podem se inscrever no Cadastro Único e nem sabem, isso porque geralmente o principal requisito do sistema tem a ver com a renda familiar.
Podem se inscrever famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; com renda mensal total de até 3 salários mínimos; ou, ainda, famílias com uma renda maior que 3 salários mínimos, mas esse cadastramento deve ser em virtude da inclusão nos programas sociais do governo.
Além disso, pessoas que moram sozinhas e atendam a algum requisito de renda citado acima, também podem fazer o cadastro, pois se encaixam na categoria de famílias unipessoais. Pessoas em situação de rua também podem fazer parte do Cadastro Único do governo federal.
Atualização do Cadastro Único
Quando você se cadastra no CadÚnico, sempre que houver algum tipo de mudança na situação familiar, é preciso atualizar suas informações. Mesmo quando não houver nenhuma mudança, o cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos, obrigatoriamente.
Existem algumas situações onde a atualização do cadastro se faz necessária, como quando há o nascimento ou óbito de algum membro da família; quando algum integrante se muda para outra casa; quando há mudança no endereço de moradia; quando as crianças entram na escola ou são transferidas para outra instituição; ou ainda em casos de aumento ou diminuição de renda.
Esses são apenas alguns exemplos de quando é necessário atualizar o Cadastro Único da sua família. Caso não venha a acontecer nenhuma dessas situações, efetue a atualização 2 anos após o cadastro inicial.
Principais programas que usam o Cadastro Único
Muitos programas e benefícios sociais têm como requisito para participar o fato da família ou indivíduo possuir cadastro no Cadastro Único, por isso veja isso como uma porta que se abrirá para muitas oportunidades.
Funciona da seguinte maneira: mesmo possuindo esse cadastro, você ainda deve se inscrever para o programa ou benefício desejado. O governo vai cruzar as informações do seu sistema com as informações prestadas na inscrição do programa, e identificar as famílias mais necessitadas.
Alguns desses programas são os seguintes:
– Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida);
– Programa Bolsa Família;
– Carteira do Idoso;
– Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
– Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
– Ação de Distribuição de Alimentos;
– ID Jovem;
– Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
– Telefone Popular;
– Carta Social;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Esses são apenas alguns exemplos, por isso garanta o seu cadastro e participação no Cadastro Único o quanto antes.
Como fazer a inscrição no Cadastro Único
As próprias famílias interessadas podem fazer o cadastro no sistema, indo até a prefeitura de sua cidade. Antes da pandemia, a prefeitura organizava visitas periódicas às casas das famílias mais pobres de sua região para coletar os dados, mas como isso está impossibilitado de acontecer, o mais recomendado é que um responsável familiar reúna toda a documentação e vá até a prefeitura ou até o CRAS.
Somente uma pessoa deve ir fazer o cadastro e essa pessoa deve se intitular o responsável familiar, precisando ser maior de 18 anos, preferencialmente mulher. Esse responsável familiar precisa apresentar o seu CPF ou Título de Eleitor.
Além disso, também será necessário apresentar a documentação de todos os integrantes da família, ou seja, que moram sob o mesmo teto. É preciso apresentar pelo menos um documento de todos os integrantes, podendo ser a Certidão de Nascimento ou Casamento, o CPF, o RG, a Carteira de Trabalho ou até mesmo o Título de Eleitor.
Se possível, também apresente um comprovante de endereço, que pode ser uma conta de água ou luz.
Cadastro Único
O Cadastro Único é a melhor forma do governo conhecer melhor a sua população e entender sobre a sua situação de vida todos os anos. Os dados do sistema do cadastro são muito importantes na hora da criação de novos programas e definição dos requisitos, para que as famílias mais pobres possam ser beneficiadas e melhorar a sua qualidade de vida cada vez mais.