Quem tem direito ao FGTS?

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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro que possui carteira assinada, podendo ser sacado apenas mediante algumas condições, como na aposentadoria ou ao comprar uma casa própria.

Enquanto esse benefício não é retirado pelo próprio trabalhador, ele fica retido em depósito na Caixa Econômica Federal. Tendo um rendimento normalmente abaixo da poupança, sendo usado, por exemplo, em programas de habitação.

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Mas, quem pode sacar o benefício? O que envolve o FGTS e quais direitos o trabalhador tem ao usufruir desse benefício? Veja abaixo.

O que é o FGTS?

Esse benefício foi criado com objetivo de dar proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa, mediante a abertura prévia de uma conta que esteja vinculada ao contrato de trabalho.  

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço concede ao trabalhador a oportunidade de possuir mais de uma conta de FGTS, o que inclui a conta do atual emprego e as contas de empregos anteriores.

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Todo mês, até o dia 7, todos os empregadores têm a obrigação de depositar em contas na Caixa, em nome dos empregados, cerca de 8% do salário de cada funcionário. 

Quando essa data não cai num dia útil, esse recolhimento será antecipado para o dia útil anterior. E se esse depósito for feito pelo empregador após o vencimento, o valor deverá ter um adicional de juros e correção monetária.

O valor do FGTS é pago sobre salários, 13º salário, adicionais, aviso prévio, abonos, gorjetas e comissões. Todos os depósitos mensais pertencem aos empregados. 

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Em algumas situações o valor pode ser sacado no seu total, como você verá a seguir. Além disso, o benefício não é descontado do salário do empregado, visto que é uma obrigação exclusivamente do empregador.

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Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores que são regidos pela CLT, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores temporários estão inclusos.

Além desses, trabalhadores safreiros, que são operários rurais que trabalham apenas durante o período de colheita estão inclusos. Trabalhadores avulsos e atletas profissionais também fazem parte dos que podem sacar o FGTS.

Quando é permitido sacar?

Algumas situações permitem aos trabalhadores o saque do FGTS. São elas: Demissão sem justa causa, rescisão do contrato por extinção total da empresa, término do contrato por prazo determinado e supressão de parte das atividades da empresa.

Também, quando há o fechamento de agências ou filiais da empresa, rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, falecimento do empregador individual ou na sua aposentadoria.

No caso de necessidade pessoal, grave e urgente, em virtude de algum desastre natural causado por chuvas ou inundações, que atinjam a área de residência do trabalhador. 

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Na rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse sentido, o trabalhador tem direito de sacar 80% do saldo da conta do FGTS. Na suspensão do trabalho avulso por prazo, num período de 90 dias ou mais.

Quando o trabalhador morre, quando o titular da conta tiver 70 anos ou mais, ou quando o trabalhador ou um dependente seja portador do vírus HIV.

Se for comprovado que o trabalhador ou um dependente estiver com câncer, ele terá o direito de sacar o FGTS. Isso também se aplica se um dos dois estiver em estágio terminal, em virtude de uma doença grave.

Se um trabalhador permanecer por 3 anos ininterruptos ou mais, fora do regime do FGTS, estando sem nenhum emprego com carteira assinada, com afastamento desde 14/07/1990, o saque poderá ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular. 

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Se a conta do trabalhador permanecer vinculada por 3 anos ininterruptos, sem algum crédito de depósitos, e o seu afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990, ele também será beneficiado pelo FGTS.

Em casos de amortização ou liquidação de dívida, aquisição da casa própria ou pagamento de parte das prestações do financiamento habitacional, serão necessários 3 anos (no mínimo) sob o regime do FGTS.

Não é permitido o benefício para quem seja titular de outro financiamento no âmbito do SFH, também, não deve ser proprietário de outro imóvel, e tente se encaixar na condição do parágrafo anterior.

O benefício pode ser usufruído em caso de amortização, pagamento e liquidação de dívidas por parte de prestações relacionadas a sistema de consórcio imobiliário.

Como consultar o meu saldo do FGTS?

Por ser uma espécie de poupança que o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, é muito importante que seja constantemente monitorado a fim de verificar se os depósitos estão sendo realizados.

Para fazer o acompanhamento dos depósitos, você pode examinar via SMS ou através do extrato do FGTS, enviado para a sua residência de 2 em 2 meses. Basta informar seu endereço em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Há a possibilidade de fazer a consulta do seu saldo pessoalmente. Basta ir a uma das agências da Caixa, e fazer a solicitação no balcão de atendimento. Outras opções disponíveis são o site oficial da Caixa e o aplicativo FGTS. 

A consulta ao saldo pode ser feita pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. Você mesmo pode consultar o seu saldo e verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.

Rendimento

Todo mês, no dia 10, as contas do FGTS são atualizadas nos valores monetários mensais, tendo como base a Taxa Referencial, que está próxima de zero e possui juros de cerca de 3% ao ano.

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Todos os trabalhadores recebem parte dos lucros desse Fundo de Garantia, resultado dos juros cobrados em empréstimos para projetos de infraestrutura, crédito da casa própria e saneamento.

Esse dinheiro é creditado sobre o saldo existente, em 31 de Dezembro, em todas as contas ativas e inativas. Sendo pago até o dia 31 de agosto do ano seguinte. Esses valores são proporcionais ao saldo da conta vinculada dos trabalhadores. Assim, o rendimento do FGTS é somado a essa distribuição dos lucros, mais a TR (Taxa Referencial).

 

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