A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que permitirá a devolução de imóveis pelo Casa Verde e Amarela. Essa proposta está sendo avaliada pelo Governo como uma das possíveis mudanças no programa de moradia.
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O deputado Antonio Carlos Nicoletti, autor do projeto, contou que com isso o imóvel poderia ser direcionado para outra família que precisa de moradia.
Substituto do programa Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde e Amarela chegou em 2020 e já trouxe muitas novidades. Entre essas novidades destacam-se: a redução das taxas de juros e também a ampliação do teto que é destinado ao financiamento.
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Agora, estuda-se permitir a devolução de imóveis em negociação ou em caso de desistência. Isso significaria que aqueles imóveis do programa que estivessem abandonados ou que não foram recuperados pelo poder público poderiam retornar para a cartilha de financiamento do Casa Verde e Amarela.
Com o imóvel retornando para a cartilha, então outra família poderia aderir ao programa e financiá-lo.
Por que esse projeto seria importante?
Além de conceder moraria para outras pessoas que estejam em busca de uma casa própria, o projeto de lei seria viável porque liberaria o financiamento para habitações que já estão prontas. E isso ainda agilizaria o processo para muitos beneficiários.
Também, isso ajudaria a retirar as renegociação dos que não estão mais sendo pagos por quem os financiou inicialmente.
Até o presente momento, esse projeto tramita em caráter conclusivo e as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e também de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o mesmo.
Entenda o que é o programa Casa Verde e Amarela
Programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela (CVA) entrou em cena no ano de 2020, como um substituto do Minha Casa, Minha Vida.
O Minha Casa Minha vida possuía 4 faixas, mas agora o Casa Verde e Amarela conta com 3 grupos. E há ainda como usar o FGTS para reduzir a taxa do financiamento pelo programa.
Através desse programa, famílias com renda de até R$ 7 mil pode financiar a casa própria, terreno ou mesmo obter financiamento para reforma e construção.
Dentre as regras para a concessão do CVA estão:
– Que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado;
– Ter visto permanente, em caso de estrangeiros;
– O beneficiário deve ser capaz de quitar as prestações, ou seja, ter capacidade econômica para tal;
– O seu cadastro não deve possuir restrições;
– Em caso de menor de idade, podem se inscrever apenas os emancipados com 16 anos.
Além desses requisitos, há ainda os referentes a renda de mensal de cada família.
Poderão participar do programa as famílias:
– Com renda de até R$ 2 mil mensais, enquadradas no grupo 1;
– Com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês, enquadrando-se no grupo 2;
– E as com renda de até R$ 7 mil mensais, sendo essas pertencentes ao grupo 3.
O que é preciso para dar entrada no programa Casa Verde e Amarela?
Para se cadastrar no programa é necessário que se tenham os seguintes documentos:
– Os documentos de identificação, tais como RG e CPF;
– Documento que comprove o estado civil (Certidão de Nascimento ou, no caso dos casados, a Certidão de Casamento, além de também a Certidão Averbada, no caso dos divorciados);
– Documento que comprove renda, tais como holerite ou contracheque;
– Comprovante de residência (atualizado);
– E, caso seja necessário, há que se apresentar a Declaração de Contribuição do Imposto de Renda.
Como é feita a contratação desse programa?
Primeiramente, faça uma simulação de financiamento Caixa com a ajuda de um corretor ou um analista de crédito. Com isso verificará se atende aos requisitos para o programa.
Isso também será importante para saber a modalidade de financiamento que é mais adequada para o seu perfil.
É importante lembrar que a Caixa relata que as famílias que possuem renda de até R$ 7 mil podem fazer a contratação de diferentes formas:
– De maneira individual;
– Fazer isso através de uma construtora;
– Ou também através de uma entidade organizadora que tenha vínculo de investimento com a Caixa Econômica Federal.
Depois de fazer a simulação, a Caixa precisará que você entregue o documento do imóvel, assim ela fará uma análise. Sendo aprovado o seu financiamento, então basta assinar o contrato.
Observação: os documentos devem ser entregues numa agência da Caixa mais próxima ou também num correspondente Caixa Aqui.
Observação 2: a sua análise de crédito é fundamental porque incluirá o valor máximo que você pode financiar pelo programa. Você deve escolher um imóvel que esteja dentro desse limite e que esteja elegível para o Casa Verde e Amarela.
Entrevista com o banco
Haverá ainda uma última etapa antes do financiamento habitacional ser liberado para você, que é uma checagem das informações. Aqui o cliente terá que se dirigir até uma agência da Caixa portando os documentos originais.
A entrevista será conduzida por um agente do setor habitacional do banco, o qual fará uma checagem das informações.
É nessa etapa também onde serão discutidos os acertos finais do financiamento, tais como o pagamento, taxas, entre outras coisas. O cliente deve aproveitar essa etapa para sanar todas as suas dúvidas.
Sobre o contrato do financiamento
A etapa final é onde será emitido o contrato com todas as informações sobre o financiamento. É importante ler e reler tudo antes de assinar, pois após a assinatura se dará início o financiamento.
É necessário esperar 30 dias após tudo isso, já que os recursos do financiamento são liberados apenas depois desse prazo da emissão do registro. E é a partir daí que o beneficiário começa a fazer o pagamento das parcelas do CVA.
Antes de qualquer coisa, defina o imóvel que pretende adquirir, estude as condições de financiamento, analise toda a documentação do imóvel, etc.
O planejamento é o primeiro e mais importante passo para conseguir que tudo corra bem. Isso evita até mesmo que você comprometa mais de sua renda do que realmente poderia.