Principais dúvidas sobre o Casa Verde e Amarela respondidas

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Muitas pessoas têm dúvidas sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela. É por isso que hoje aqui esclareceremos as principais dúvidas, orientando as famílias que desejam realizar o sonho da casa própria.

O que é Casa Verde e Amarela?

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Programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela foi criado em 2020 a fim de substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O novo programa dispõe da mesma base do MCMV, contudo introduziu alguns pontos de melhoria.

Através do programa, famílias de baixa renda têm acesso a financiamento facilitado para adquirirem um imóvel.

Com o novo programa habitacional as famílias têm acesso a moradias regularizadas a fim de garantirem mais qualidade e também condições dignas para essas pessoas. O governo federal definiu uma meta para até 2024 atender por volta de 1,6 milhões de famílias com o Casa Verde e Amarela.

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Casa Verde e Amarela e Minha Casa, Minha Vida: diferença entre os programas

As diferença entre os programas é que o Casa Verde e Amarela (CVA) conta com melhores condições de financiamento (taxa de juros menores), maior teto para o financiamento e também ações de regularização fundiária.

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Outra coisa importante para mencionar sobre as diferença entre os programas é que o CVA apresenta melhoria na condição dos imóveis.

Mais uma diferença foi a alteração nas faixas de renda que o programa atende. No caso do Minha Casa, Minha Vida ele possuía quatro faixas, mas no Casa Verde e Amarela são três agora, eliminando a faixa um que era para famílias com renda de até R$ 1.800,00 mensais.

Esse público ainda segue na faixa um, mas para ele há regras que foram atualizadas.

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Também, no MCMV, as taxas de juros iam de 4,5% a 8,16%, variando conforme a faixa de renda. Mas agora, com o CVA, há uma taxa mínima de 4,25%. Contudo, nas regiões Norte e Nordeste existem condições diferenciadas, tal como uma taxa de juros menor.

Quais famílias podem se beneficiar com o Casa Verde e Amarela?

Todas as famílias que tiverem uma renda mensal de até R$ 7 mil podem aderir ao programa. Outros requisitos são:

– Não possuir outro imóvel em seu nome;

– Ter mais de 18 anos;

– Não possui nenhum financiamento imobiliário ativo.

Já sobre as regras relativas ao pagamento, isso varia segundo a faixa de renda da pessoa ou família.

Faixas de renda do CVA

Agora falaremos sobre as faixas de renda do programa habitacional do governo federal.

Tal como citamos brevemente, no programa Casa Verde e Amarela as famílias são classificadas em três grupos:

– Faixa 1: aquelas famílias que recebem até R$ 2 mil mensais ou R$ 2,6 mil mensais para quem residir nas regiões Norte e Nordeste;

– Faixa 2: quem recebe entre R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês;

– Faixa 3: as famílias que têm uma rendam mensal de R$ 4 mil até R$ 7 mil.

Sobre as taxas de juros para cada faixa

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– Faixa 1: há 5% a 5,25% de juros para os não cotistas do FGTS e 4,5% a 4,75% para os cotistas. No Norte e no Nordeste as taxas de juros são de 4,75% a 5% para não cotistas ou de 4,25% a 4,5% para cotistas;

– Faixa 2: há 5,5% a 7% de juros para os não cotistas ou de 5% a 6,5% para os que são cotistas do FGTS. Já no Norte e no Nordeste as taxas são de 5,25% a 7% para os não cotistas ou 4,75% a 6,5% para os cotistas;

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– Faixa 3: por fim, há taxas de juros para todos de 8,16% para quem não é cotista ou de 7,66% para cotistas do FGTS.

Subsídio no valor do imóvel com o programa

Há como obter uma quantia do governo também para quitar os custos envolvidos no processo de aquisição. Esse subsídio possui um valor que pode chegar a 90% do total financiado. Mas a quantia varia segundo a renda da família, a cidade e também o valor do imóvel.

Importante: só quem tem direito a esse subsídio são as famílias enquadradas na faixa um do programa Casa Verde e Amarela que residam no Norte ou Nordeste, sendo que a quantia não precisará ser devolvida.

O uso do FGTS para financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela

É possível, no CVA, utilizar o saldo do FGTS para facilitar o processo de aquisição de um imóvel. A exemplo disso tem-se a redução nas taxas de juros para quem é cotista. Há também como usar o saldo para dar uma entrada no financiamento.

Outra possibilidade com o saldo do FGTS é usá-lo para a amortização ou para quitar as parcelas. No entanto, há um requisito: é necessário ter contribuído por ao menos três anos e já ser um solicitando do financiamento.

Teto disponível para o financiamento

Outra coisa importante sobre o programa é a quantia disponível para o financiamento dos imóveis. Mudanças foram anunciadas no ano de 2021, já valendo, e uma delas dizia respeito a esse teto.

Com as mudanças, o teto vai de R$ 135 mil agora para R$ 264 mil. Veja como fica em cada região:

Nas capitais definidas pelo IBGE como metrópoles:

DF, RJ e SP: teto de financiamento de R$ 264 mil;

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ES, MG, PR, RS e SC: teto de financiamento de R$ 236,5 mil;

Demais locais o teto ficou em R$ 209 mil.

Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes:

– Brasília. Rio de Janeiro e São Paulo: de R$ 145 mil para R$ 166,75 mil;

– No Sul e nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais: de R$ 140 mil vai para R$ 161 mil;

– No Centro-Oeste: era R$ 135 mil e subiu para R$ 155,25 mil;

– Já no Norte e no Nordeste: de R$ 135 mil para R$ 155,2 mil.

Municípios com 20 mil a 50 mil habitantes:

– Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo: de R$ 145 mil segue para R$ 159,5 mil;

– No Sul e em Minas Gerais e Espírito Santo: de R$ 140 mil para R$ 154 mil;

– Nordeste, Centro-Oeste e Norte: de R$ 135 mil para R$ 148,5 mil.

Nas capitais e regiões metropolitanas o aumento foi de 10%. Ficando assim:

– São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília: de R$ 240 mil para R$ 264 mil;

– No Sul e nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais: de R$ 215 mil para R$ 236,5 mil;

– Já no Norte, Nordeste e Centro-Oeste: de R$ 190 mil para R$ 209 mil.

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