Posso usar o Minha Casa Minha Vida para comprar uma casa na praia?

O programa minha casa minha vida, projeto criado pelo Governo Federal no ano de 2009, durante o mandato do então presidente em exercício na época Luís Inácio Lula da Silva, tinha como seu principal objetivo, facilitar o acesso a moradia a população de baixa renda.

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Nos últimos meses o Governo Federal e a equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional vêm anunciando uma reformulação no projeto original do Minha Casa Minha Vida. Algumas dessas alterações já foram divulgadas e outras ainda estão por serem oficialmente noticiadas. Dentre as principais mudanças já anunciadas estão por exemplo, a mudança do enfoque do programa, que agora passa a ser a regularização dos imóveis já existentes no Brasil.

Se quiser ficar por dentro de algumas questões do programa, continua aqui nesse artigo com a gente que vamos te mostrar onde podem ser construídas as casas dos beneficiários do programa além de muitos outros pontos sobre as alterações do Minha Casa Minha Vida.

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O que é e como funciona o programa Minha Casa Minha vida?

Como já dissemos aqui anteriormente, o programa visava facilitar a população de baixa renda o acesso a moradias. Para poder ser beneficiado pelo programa é necessário que o candidato possua uma média salarial bruta de 1 mil e 800 reais ou até cerca de 9 mil reais. Sendo que esse valor de renda, leva em consideração a média salarial bruta da família.

O local de possível construção da moradia pode ser bem variado, tendo inclusive a opção de construção da habitação em área rural além da opção na área urbana. Maneiras de pagamento também são das mais variadas

Como funciona o programa Minha Casa Minha Vida?

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Primeiramente é necessário esclarecer que o programa possui condições diferenciadas para cada tipo de público que é divido nas famosas “faixas” por sua renda bruta mensal.

Para famílias da faixa 1, que são as que possuem renda mensal de até R$ 1 mil e 800, as condições são as mais facilitadas no programa, o beneficiário pagará em alguns casos apenas 10% do valor do imóvel, sendo os outros 90% subsidiados pelo Governo Federal, e as prestações podem se estender por até 10 anos com parcelas variando de R$ 80 até R$ 270.

Nas famílias da faixa 1,5 que são as que recebem até R$ 2600 o subsídio chega em alguns casos próximo de R$ 50.000 e o prazo de financiamento chega a 30 anos com a taxa de juros ao redor de 5%.

Na faixa 2 as famílias possuem renda até R$ 4.000 e os subsídios podem chegar próximos de 30 mil reais. O prazo também é de 30 anos com taxa de juros variando de 5,5% até 7%.

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A faixa 3 é a faixa com o teto salarial para o programa que chega a R$ 9 mil. Nesta faixa o governo não oferece subsídios, mas facilita na compra reduzindo a taxa de juros a no máximo 9,16% e estendendo o prazo de pagamento para 30 anos.

Posso usar o Minha Casa Minha Vida para comprar uma casa na praia?

A pergunta tema do artigo não poderia de maneira nem uma ficar de fora. Mas então, será que é possível fazer isso?

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Uma casa na praia é um desejo de muitos dos brasileiros que vivem em cidades geralmente de grande porte, porém também aquelas que vivem em cidades menores com o padrão de vida mais baixo, também sonham com uma casinha na praia.

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Esse desejo se reflete na alta procura por casas para aluguel na temporada de verão. As proprietárias e proprietários das casas de aluguel utilizam de um sinônimo chamado de aluguel de temporada. No aluguel de temporada que ocorre muito comumente nos anúncios terceirizados encontrados em sites como “Booking” ou “OLX”, as pessoas residem ou ainda alugam a casa durante a temporada de inverno e quando chega o verão, aproveitam a chance de arranjar um dinheiro extra.

Em alguns locais os valores por uma diária podem ultrapassar facilmente 500 reais. O preço médio é de cerca de R$ 180 por dia, salvo em datas especiais como ano novo e natal, por exemplo, onde o valor ainda sofre um acréscimo.

Essa grana extra pode ser muito boa para o seu bolso, se você está considerando essa possibilidade, saiba que o programa Minha Casa Minha Vida não lhe será licitamente possível, e neste caso não pode dar uma facilitada para você fechar o negócio. Além do mais, você pode ainda optar por não alugar a casa e utiliza-la para próprio e puro lazer, indo para a praia no momento em que desejar ou ainda se mudar completamente para a praia e residir por lá. Para esta situação o programa pode lhe ajudar na aquisição.

O que o programa oferece?

O programa oferece entre outras facilidades, melhores condições para o financiamento do imóvel bem como menor taxa de juros ou ainda um maior prazo para a realização do pagamento.

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Para que o seu projeto de casa por temporada seja enquadrado no programa devemos avisar que o preço máximo permitido para o imóvel é de R$ 215 mil, podendo é claro ser de um valor menor. Em várias regiões do país podemos ver este tipo de possibilidade sendo enquadrada, os maiores exemplos estão situados na região Sul, no litoral do estado de Santa Catarina e ainda em algumas cidades litorâneas do estado do Rio Grande do Sul.

Ainda na região sudeste do país também é possível encontrar imóveis financiados pelo programa e que são alugados. Em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo a principal concentração encontra-se na baixada santista.

Algumas limitações para aquisição do imóvel são impostas. Primeiramente se você deseja ter uma casa na praia, e quer solicitar o seu ingresso no programa Minha Casa Minha Vida você não deve possuir outro imóvel registrado no seu nome. Infelizmente, o benefício de participar do programa é restrito a quem ainda não possui um imóvel em seu nome.

Outra limitação importante é a de que o comprador do imóvel deve residir no mesmo município onde deseja fazer uso do auxílio para a construção da habitação, ou seja, não pode morar em outra cidade da casa onde deseja parcelar pelo programa. O intuito do projeto é possibilitar ou facilitar o acesso a moradia sem uma intenção ou enfoque comercial no imóvel, mas este ato não é totalmente vetado no projeto, apesar de ser ilegal e antiético.