Casa Verde e Amarela tem facilidade no financiamento com novas medidas do Governo Federal

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O Governo Federal facilitou o acesso ao financiamento do Casa Verde e Amarela com novas medidas publicadas.

A publicação foi realizada através do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e as novidades afetam especialmente as famílias de baixa renda, tornando a conquista da casa própria um sonho mais palpável.

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Numa edição extra do Diário Oficial da União as medidas foram publicadas, sendo que as mesmas já tinha sido anunciadas pelo atual Presidente da República e também pelo ministro do Desenvolvimento Regional.

Dentre as melhorias apresentadas para o programa Casa Verde e Amarela estão a redução das taxas de juros e também o aumento do subsídio do FGTS concedido para as famílias de mais baixa renda.

Mas além de ajudar as famílias a terem acesso facilitado ao valor que precisam para comprar um imóvel, construir ou reforma, as novas medidas também têm o propósito de beneficiar o mercado da construção civil e o mercado imobiliário ao fazer a adequação de métricas para esses.

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Conheça algumas das medidas anunciadas e já implementadas pelo Governo Federal

Ter a casa própria é o sonho de quase todos os brasileiros e o Casa Verde e Amarela (CVA) tem ajudado na realização dele.

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E as novas medidas anunciadas para o programa, que é um substituto do programa de moradia do governo anterior, o Minha Casa, Minha Vida, ampliam o acesso das famílias mais necessitadas a moradia.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, relatou que as novas medidas ainda garantirão a construção de mais moradias utilizando menos recursos. Ele também destacou que dessa vez a taxa de juros cobrada será a menor praticada em toda a história do FGTS.

Como forma também de facilitar o acesso ao financiamento, o CVA agora tem o chamado “Programa de Parcerias” ou “Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias”. Essa é uma iniciativa com o objetivo de garantir que os municípios arquem com 20% do valor do imóvel como forma de entrada.

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Boa parte das famílias que fazem parte do programa CVA não possuem essa quantia para a entrada, desse modo não conseguindo dar início ao financiamento do imóvel. E esse benefício do Programa de Parcerias garantirá o valor de entrada para as famílias com renda de até R$ 4 por mês.

O programa é uma parceria de estados e municípios. E a contrapartida pode tanto ser usada para dar entrada a um imóvel quanto a um terreno.

Alguns estados já aderiram ao programa e são eles: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Ceará, Mato Grosso e Pernambuco.

O que se espera é que com mais essa novidade haja aumento na demanda por moradias, o que dará um pouco mais de gás para o setor da construção civil.

Outras mudanças no programa Casa Verde e Amarela

A seguir estão outras novidades do CVA que já foram ou serão implementadas em breve.

Houve alteração no teto do financiamento

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Mais uma novidade para o programa é a ampliação do valor do financiamento (o teto).

Para que os imóveis sejam classificados como moradia popular e possam ser financiados pelo Casa Verde e Amarela é necessário que eles enquadrem-se num teto, não podendo ultrapassar esse valor.

O teto, porém, estava congelado fá fazia três anos, mas agora ele recebeu ajuste que variou segundo a região e a quantidade de habitantes. Nos municípios com uma população entre 20 mil a 50 mil habitantes, por exemplo, o aumento foi de 10%. Já para municípios com população entre 50 mil a 100 mil o aumento foi de 15%.

Contudo, nos municípios com uma população de até 20 mil habitantes não aconteceu nenhum reajuste no teto.

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E para as demais cidades, onde incluem-se as capitais e regiões metropolitanas, o aumento foi de 10%.

Um exemplo mais prático é: o teto para o financiamento para Minas Gerais e Espírito Santo, assim como para o Sul do país foi R$ 140 mil para R$ 161 mil. Já nas regiões Norte e o Nordeste ele saiu de R$ 135 mil para R$ 155,2 mil.

Ampliação do acesso a menores taxas de juros para famílias de baixa renda

E agora também mais famílias que são de baixa renda terão acesso a menores taxas de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E essas pessoas terão economia no valor que pagarão pelo imóvel.

O antigo formato do programa definia que as família com renda de até R$ 2 mil por mês seriam atendidas com taxas de juros menores ou um pouco maiores, segundo a Faixa (1,5 ou 2). E isso dependeria do imóvel a ser financiado.

Mas com as novas medidas as taxas de juros agora foram unificadas e foi possível também ampliar o subsídio do FGTS que seria utilizado como parte do pagamento do imóvel para aquisição ou para reforma ou construção.

Com isso as taxas de juros agora ficaram:

– Taxa de 4,25% a.a. (ao ano) para as famílias das regiões Norte e Nordeste para cotistas do FGTS e 4,75% para os que não são cotistas;

– E de 4,50% a.a. para as regiões Sul, Sudeste e também Centro Oeste, sendo uma taxa de 5,00% a.a. para aqueles que não são cotistas.

A exigência do Seguro de Danos Estruturais (SDE)

E agora há também a exigência da contratação do chamado Seguro de Danos Estruturais (SDE), no caso de operações que utilizem o FGTS em imóveis de áreas urbanas no CVA. A medida valerá a partir do ano de 2022, em janeiro desse. Essa medida recebeu edição da Portaria n. 959/2021.

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O SDE é um recurso que confere garantia contra danos na estrutura resultantes de vícios na construção ou de defeitos e vale por até cinco anos.

Com as novas medidas, os beneficiários desfrutam são somente de mais facilidades, mas também de mais segurança.

O programa CVA completou um ano no dia 25 do mês de agosto de 2021 e tem avançado para conter o déficit de moradia. Outras ações quem foram implementadas também são a reforma de residências e a regularização fundiária.

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Casa Verde e Amarela: novas regras de financiamento são anunciadas

Principais dúvidas sobre o Casa Verde e Amarela respondidas