Casa Verde e Amarela: projeto de lei prevê diminuição na entrada do financiamento

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê redução na entrada do financiamento do Casa Verde e Amarela. O projeto visa limitar a entrada para 10% sobre o valor total do imóvel.

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Denominado de PL 181/22, se o mesmo for aprovado, então os beneficiários teriam que realizar o pagamento apenas de um percentual de 5% a 10% (percentual máximo) do valor do imóvel (o que variará segundo o grupo ao qual esse beneficiário é classificado por sua renda).

Esse projeto tem como autor o deputado Zé Vitor, do PL-MG, sendo que ele alteraria a Lei 14.118/21.

Os benefícios que esse projeto de lei traria

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Muitas famílias que pretendem aderir ao Casa Verde e Amarela hoje ainda têm dificuldades para realizar o sonho da casa própria devido a entrada que precisam dar para o financiamento, uma quantia que, para muitas delas, está além da sua realidade. Mas isso mudaria com o projeto de lei aprovado.

Há também que mencionar sobre a parceria com o programa de habitação popular do governo federal fez com os municípios. Nessa parceria, os municípios arcariam com um percentual referente ao valor do imóvel para as famílias com renda de até R$ 4 mil por mês, sendo esse o valor de entrada.

Nessa modalidade de parcerias, os estados e municípios entrariam com uma contrapartida que seria de 20% do valor do imóvel. E isso pode incluir também o terreno desse imóvel. E, assim, as famílias com renda mensal de até R$ 4 mil teriam o valor de entrada diminuído ou mesmo zerado.

Mas com esse novo projeto de lei tantos as famílias como os estados e municípios se beneficiarão, já que ao invés da entrada de 20% ela será de 5% a 10% (no máximo).

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Esse projeto de lei tramita na Câmara em caráter conclusivo, devendo ser analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como funciona o programa Casa Verde e Amarela hoje?

Lançado em 2020 como substituto do programa de habitação popular do governo anterior, o Minha Casa, Minha Vida, o Casa Verde e Amarela (CVA) tem o objetivo de atender cerca de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Mas o programa não veio apenas para repaginar o anterior, ele trouxe também novidades, onde destacaram-se o aumento do teto que é destinado para os imóveis e a redução nas taxas de juros. A meta do novo programa é a redução para a considerada a menor taxa de juros de toda a história do FGTS.

Famílias que residem nas regiões Norte e Nordeste e que tenham renda mensal de até R$ 2 mil terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros para o financiamento. Já aqueles que recebem entre R$ 2 mil até R$ 2,6 mil essa redução seria de 0,25 ponto percentual na taxa de juros.

Com o financiamento concedido pelo programa é possível comprar um imóvel, terreno ou mesmo fazer a regulamentação fundiária, o que proporcionará segurança jurídica e também a redução dos conflitos fundiários. Mas ainda é possível obter financiamento para reformar ou construir um imóvel.

Quem pode contratar o financiamento pelo Casa Verde e Amarela?

As famílias que possuam uma renda mensal bruta de até R$ 7 mil podem participar do programa CVA.

E as taxas de juros variam de acordo com a renda familiar, onde o novo programa classifica as famílias em três grupos:

Grupo 1: famílias com renda mensal bruta que vai até R$ 2 mil;

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Grupo 2: famílias que possuem uma renda mensal bruta de R$ 2 mil até R$ 4 mil.

Grupo 3: e há também o grupo onde enquadram-se as famílias com renda mensal bruta de R$ 4 mil até R$ 7 mil.

Quem estiver num desses grupos pode aderir ao programa, devendo preparar toda a documentação pessoal e do imóvel que deseja adquirir através do Casa Verde e Amarela.

A contratação pode ser feita de modo individual ou também através de uma construtora. Acessando o site da Caixa Econômica é possível fazer uma simulação e saber quais as condições disponíveis para financiar um imóvel ou obter verba para reformar ou construir.

São até 360 meses para pagar pelo imóvel e há ainda um subsídio que varia segundo a renda familiar mensal, por exemplo:

– As famílias do grupo 1, que recebem até R$ 2 mil por mês, terão direito a um subsídio de R$ 47 mil;

– Já as famílias do grupo 2, que recebem entre R$ 2 mil a R$ 4 mil por mês, terão um subsídio de R$ 29 mil.

É importante saber que pode haver variação nesse subsídio segundo a renda familiar e também segundo a região em que o imóvel se encontre.

FGTS e redução na entrada

O CVA também possibilita que o beneficiário use o seu saldo do FGTS para o financiamento. E como o projeto de lei (PL 181/22) reduzirá a entrada, isso pode reduzir o valor que as famílias costumavam usar como entrada.

E no caso da diminuição ou mesmo no caso de se zerar a entrada com a parceria com estados e municípios, o sonho da casa própria pode estar mais próximo para algumas famílias.

Documentos necessários para o financiamento pelo programa

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Aos que desejam financiar um imóvel pelo Casa Verde e Amarela, é necessário providenciar os seguintes documentos:

– Extrato original e atualizado do FGTS (caso vá usar o FGTS para dar entrada ou quitar as parcelas do financiamento);

– Cópia atual do comprovante de residência (devendo não ter mais do que 3 meses);

– Cópia da sua carteira de trabalho;

– Também é necessário ter a cópia da última declaração do Imposto de Renda;

– No caso de quem seja casado, é necessário apresentar a certidão de casamento;

– Cópia da última declaração do IR do parceiro (para os casados ou que estejam numa união estável).

Mas a relação de documentos pode variar de acordo com a instituição financeira. Informe-se antes e esclareça suas dúvidas.

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