O programa Casa Verde e Amarela contará com mais limite para quem quer construir, reformar ou adquirir um imóvel.
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Agora as famílias que quiserem adquirir um imóvel novo ou usado, bem como reformar ou construir, possuirão um incentivo econômico que vai até R$ 130 mil, sendo que o limite anterior era de até R$ 110 mil. Para as áreas rurais esse limite foi ampliado pelo Governo Federal de R$ 45 mil para R$ 55 mil.
Esses novos limites já estão discriminados no Decreto 10.976, que foi assinado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
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O decreto já foi publicado Diário Oficial da União e ele também modifica a composição do Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Posto isso, ele será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e composto por representantes do Ministério da Economia e também da Casa Civil da Presidência da República.
2001 foi o ano em que o FAR foi criado, tendo como objetivo operacionalizar o anteriormente chamado de Programa de Arrendamento Residencial, sendo que agora ele financia operações que já foram contratadas no campo do Minha Casa, Minha Vida.
Sobre o Casa Verde e Amarela
Programa do Governo Federal que visa conceder acesso facilitado à moradias dignas, proporcionando melhoria na qualidade de vida das famílias, o Casa Verde Amarela (CVA) era anteriormente conhecido como programa Minha Casa, Minha Vida.
O objetivo principal do novo programa CVA (ou PCVA de Programa Casa Verde e Amarela) é permitir que famílias de baixa renda conquistem a casa própria. Ele concede financiamento habitacional para famílias com renda bruta de até R$ 7 mil, podendo usar recursos do FGTS também.
Famílias que residem em áreas urbanas e rurais têm acesso ao financiamento. Mas além de conceder acesso a moradias dignas, o programa é também um estimulador da economia ao gerar mais trabalho.
O Casa Verde e Amarela foi lançado no ano de 2020 para substituir o programa do governo anterior.
Entre as novidades desse programa habitacional estão taxas de juros menores e mais flexibilidade no pagamento. O CVA também foca em outras situações além da reforma, compra e construção, tais como na melhoria das casas, regularização fundiária, etc.
Como esse programa de financiamento habitacional funciona?
Esse incentivo econômico voltado à habitação possui como garantia os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Tanto o FAR como o FDS são geridos pela Caixa Econômica.
Nisso, existem grupos do programa onde são classificadas as famílias, sendo eles:
– Grupo 1 (Faixa 1,5): famílias que tenham renda de até R$ 2.000;
– Grupo 2 (Faixa 2): famílias que tenham renda que vai de R$ 2.000 a R$ 4.000;
– Grupo 3 (Faixa 3): famílias com renda que vai de R$ 4.000 a R$ 7.000.
Taxas de juros do programa
O programa anterior (Minha Casa, Minha Vida) possui taxas de juros que eram padrões para cotistas e não cotistas do FGTS, variando apenas conforme a faixa que a família se enquadrada. Mas o CVA possui variação nas taxas de juros por região, por faixa e se o beneficiário é ou não cotista do FGTS.
Um exemplo é no caso das famílias que possuem uma renda mensal de até R$ 2 mil e residem na região Nordeste do Brasil, contando com taxa de 4,25% ao ano para cotistas e 4,75% para os não cotistas.
Outro exemplo é no caso das famílias do grupo 2, com renda mensal de R$ 2 mil a R$ 4 mil, com taxa de juros para o financiamento de 5,25%.
Os que estiverem classificados como faixa 3 terão juros de 8,16%, contando também com uma redução de 0,5% na taxa anual.
Mudança nos valores de subvenção
O novo programa habitacional do governo federal trouxe também alterações no limite de subvenção. Esse benefício é concedido para as famílias no que tange a produção habitacional.
Houve mudança nesse recurso por conta da realidade atual do custo de produção habitacional, com um reajuste que impactou muito, por conta da pandemia causada pela Covid-19. E com essa e outras mudanças, o programa poderá atender mais pessoas futuramente.
É importante relatar, ainda sobre isso, que, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, tal alteração se limita aos valores consignados no tocante a Lei Orçamentária Anual, posto a isso, não representaria um impacto orçamentário.
Ajuda para quem possui imóveis em situação irregular
O Casa Verde e Amarela, como dito, também tem foco em ajudar as famílias que possuem um imóvel em situação irregular. E sobre isso, estão classificados os imóveis com problemas na documentação, com parcelas atrasadas do financiamento, etc.
No caso do Minha Casa, Minha Vida, era vedado que o beneficiário pudesse negociar parcelas atrasadas, mas com o Casa Verde e Amarela já existe essa possibilidade.
Outra coisa é sobre o registro do imóvel, onde no contrato constará uma cláusula relacionada a efetivação do documento. Por fim, as mulheres ainda serão capazes de formalizar o registro, ainda que o cônjuge que recuse a dar um aval.
Uso do FGTS para aderir ao Casa Verde e Amarela
O CVA é integrado ao FGTS, por tanto, será mais fácil para os cotistas conseguirem usar a quantia que possuem para dar entrada a fim de conseguirem o incentivo econômico para aquisição, construção ou reforma.
Basta que o interessado procure uma agência da Caixa Econômica Federal para obter mais informações. Lá será possível ver se há saldo disponível.
Também, aqueles que possuírem saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conseguirão financiar imóveis de valor superior ao que é definido pela faixa qual foi classificado.
O que acontece é que o valor entraria sobre o valor total do imóvel e o restante entraria dentro da faixa estabelecida. Em outras palavras, aumentaria o limite do financiamento de acordo com a quantia que você possui no FGTS. É uma recursos que ajudará muitas famílias, evitando até mesmo o endividamento.
Assim, aos que temiam que o CVA tornasse o processo de ter uma casa própria mais difícil, na realidade o programa habitacional tem apenas concedido muitos benefícios.