O programa Casa Verde e Amarela, promovido pelo Governo Federal, facilita o acesso à casa própria. Mas existem algumas regras que devem ser cumpridas para fazer a contratação desse financiamento.
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Criado em 2021 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como um substituto do Minha Casa, Minha Vida, esse programa não apenas concede financiamento para imóveis, como também atua para a regularização de espaços habitacionais.
Integram o novo programa habitacional também o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, o que ajudará muito mais brasileiros.
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Através da regularização fundiária será possível conceder o acesso ao título que garante para as famílias o direito real sobre o lote que lhes pertence, tendo elas com isso a segurança jurídica e também a diminuição de conflitos fundiários. Assim, quem reside de forma ilegal pode regularizar sua situação.
Já sobre a melhoria habitacional, ela tem o objetivo de implementar ações em prol da reforma e da ampliação dos imóveis, os quais estejam com problemas no piso, cobertura, com deterioração, problemas nas instalações hidráulicas e elétrica, entre outros. Há crédito mais facilitado para esse objetivo.
Entende mais sobre as regras e benefícios do programa a seguir.
Quais as vantagens do Casa Verde e Amarela?
Por meio desse programa de financiamento habitacional do Governo Federal muitas famílias podem ter acesso à moradia. E as vantagens oferecidas por ele são muitas.
Há como destacar como vantagem o fato do programa conceder financiamento também para construção e para reforma, além de ser possível comprar casa com terreno.
Mas dentre as principais vantagens do programa Casa Verde e Amarela está a redução nas taxas de juros. E essas taxas são ainda menores para quem for cotista do FGTS (aqueles que tenham contribuído ao menos por 3 anos para o fundo de garantia).
Sobre as taxas, o percentual mínimo é de 4,25%. As taxas são menores para o beneficiários das regiões Norte e Nordeste. Essas duas regiões são descritas como as que mais sofrem com a falta de moradia digna para as famílias.
Mas além disso, as famílias que se enquadrem no grupo 1 e 2 ainda terão direito a encargos reduzidos em cerca de 0,5%.
A diminuição das taxas de juros para as famílias do Grupo 1, 2 e 3 das regiões Norte e Nordeste do Brasil foi determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
E além disso, há como vantagem também a ampliação do teto para o programa. O aumento varia entre 10% a 15% para algumas regiões. Com isso, agora as famílias podem adquirir um imóvel de valor mais alto.
Importante também é dizer que os beneficiários da Faixa 1 (Grupo1) terão direito a um subsídio. Esse subsídio pode ser de até 90% do valor do imóvel.
Que for do Grupo 1 terá direito a um subsídio de até R$ 47.500,00, quem for do Grupo 2 terá um subsídio de até R$ 29.000,00, já os do Grupo 3 não terão direito a um subsídio.
Benefícios para o setor de construção civil
Com o programa há também como vantagem a geração de novos postos de trabalho, uma vez que o objetivo dele é fornecer mais moradias em todo o país. Com a construção e reforma de mais empreendimento, o ramo da construção civil se beneficia, gerando mais empregos e oportunidades.
E espera-se que novos postos de trabalham sejam criados com a ajuda dessas mudanças.
Há uma estimativa de que 2,3 milhões de novos postos de trabalho sejam criados e que eles fornecerão cerca de 1,5 milhão de novos empreendimentos até o ano de 2024.
Qualquer pessoa pode contratar o programa Casa Verde e Amarela (CVA)?
O programa de financiamento habitacional do governo é destinado aos seguintes grupos:
– Famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
– Famílias com renda mensal entre 2 mil a R$ 4 mil;
– E também aquelas com renda entre 4 mil a R$ 7 mil.
Cada uma dessas, que são enquadradas em grupos, sendo: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3 (na ordem acima), têm acesso a condições de financiamento diferenciadas, ou seja, as taxas de juros variam. Veja um exemplo a seguir:
– As famílias que tenham uma renda mensal de até R$ 2 mil (Grupo 1) poderão adquirir um imóvel com taxas de 4,75% ou 4,25% no caso de ser cotista do FGTS. A seguir há mais informações sobre os requisitos para participação no programa de financiamento habitacional do Governo Federal.
E quais são as regras para a contratação do financiamento?
A contratação do programa pode ser feita de três maneiras: diretamente com uma construtora, por meio de uma instituição vinculada a um dos empreendimentos que o programa de financiamento habitacional financia ou também pode ser feita a contratação individualmente.
O passo seguinte é a realização de uma simulação para saber qual a melhor condição de financiamento para você. É aí também que você saberá sobre as parcelas, o quanto precisará dar como entrada (e se precisa), entre outras questões.
Deverá ser separada toda a documentação do beneficiário e também a documentação do imóvel que pretende adquirir. É necessário apresentar ainda a documentação dos familiares que moram com você.
Quem pretende obter um financiamento pelo programa Casa Verde e Amarela deve ter completado 18 anos e não possuir imóvel em seu nome. Também é preciso que essa pessoa não tenha outro financiamento sem seu nome.
Os documentos que separar deverão ser entregues numa agência da Caixa ou Correspondente CAIXA AQUI.
A Caixa fará uma análise de tudo e em seguida aprovará o cadastro. E após essa aprovação que o beneficiário receberá um contrato da Caixa, sendo que depois de assinar esse contrato se iniciará o processo de financiamento.
Quem for autônomo pode fazer a contratação do financiamento usando como comprovante de renda, por exemplo, o extrato de movimentação bancária.
Se ainda restarem dúvidas, então há como usar um dos canais de atendimento da Caixa. Eles disponibilizam o site com mais informações e contato, assim como o aplicativo da Caixa. No site, é possível obter mais informações na seção exclusiva sobre o programa Casa Verde e Amarela.