O Governo Federal facilitou o acesso ao financiamento do Casa Verde e Amarela com novas medidas publicadas.
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A publicação foi realizada através do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e as novidades afetam especialmente as famílias de baixa renda, tornando a conquista da casa própria um sonho mais palpável.
Numa edição extra do Diário Oficial da União as medidas foram publicadas, sendo que as mesmas já tinha sido anunciadas pelo atual Presidente da República e também pelo ministro do Desenvolvimento Regional.
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Dentre as melhorias apresentadas para o programa Casa Verde e Amarela estão a redução das taxas de juros e também o aumento do subsídio do FGTS concedido para as famílias de mais baixa renda.
Mas além de ajudar as famílias a terem acesso facilitado ao valor que precisam para comprar um imóvel, construir ou reforma, as novas medidas também têm o propósito de beneficiar o mercado da construção civil e o mercado imobiliário ao fazer a adequação de métricas para esses.
Conheça algumas das medidas anunciadas e já implementadas pelo Governo Federal
Ter a casa própria é o sonho de quase todos os brasileiros e o Casa Verde e Amarela (CVA) tem ajudado na realização dele.
E as novas medidas anunciadas para o programa, que é um substituto do programa de moradia do governo anterior, o Minha Casa, Minha Vida, ampliam o acesso das famílias mais necessitadas a moradia.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, relatou que as novas medidas ainda garantirão a construção de mais moradias utilizando menos recursos. Ele também destacou que dessa vez a taxa de juros cobrada será a menor praticada em toda a história do FGTS.
Como forma também de facilitar o acesso ao financiamento, o CVA agora tem o chamado “Programa de Parcerias” ou “Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias”. Essa é uma iniciativa com o objetivo de garantir que os municípios arquem com 20% do valor do imóvel como forma de entrada.
Boa parte das famílias que fazem parte do programa CVA não possuem essa quantia para a entrada, desse modo não conseguindo dar início ao financiamento do imóvel. E esse benefício do Programa de Parcerias garantirá o valor de entrada para as famílias com renda de até R$ 4 por mês.
O programa é uma parceria de estados e municípios. E a contrapartida pode tanto ser usada para dar entrada a um imóvel quanto a um terreno.
Alguns estados já aderiram ao programa e são eles: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Roraima, Ceará, Mato Grosso e Pernambuco.
O que se espera é que com mais essa novidade haja aumento na demanda por moradias, o que dará um pouco mais de gás para o setor da construção civil.
Outras mudanças no programa Casa Verde e Amarela
A seguir estão outras novidades do CVA que já foram ou serão implementadas em breve.
Houve alteração no teto do financiamento
Mais uma novidade para o programa é a ampliação do valor do financiamento (o teto).
Para que os imóveis sejam classificados como moradia popular e possam ser financiados pelo Casa Verde e Amarela é necessário que eles enquadrem-se num teto, não podendo ultrapassar esse valor.
O teto, porém, estava congelado fá fazia três anos, mas agora ele recebeu ajuste que variou segundo a região e a quantidade de habitantes. Nos municípios com uma população entre 20 mil a 50 mil habitantes, por exemplo, o aumento foi de 10%. Já para municípios com população entre 50 mil a 100 mil o aumento foi de 15%.
Contudo, nos municípios com uma população de até 20 mil habitantes não aconteceu nenhum reajuste no teto.
E para as demais cidades, onde incluem-se as capitais e regiões metropolitanas, o aumento foi de 10%.
Um exemplo mais prático é: o teto para o financiamento para Minas Gerais e Espírito Santo, assim como para o Sul do país foi R$ 140 mil para R$ 161 mil. Já nas regiões Norte e o Nordeste ele saiu de R$ 135 mil para R$ 155,2 mil.
Ampliação do acesso a menores taxas de juros para famílias de baixa renda
E agora também mais famílias que são de baixa renda terão acesso a menores taxas de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E essas pessoas terão economia no valor que pagarão pelo imóvel.
O antigo formato do programa definia que as família com renda de até R$ 2 mil por mês seriam atendidas com taxas de juros menores ou um pouco maiores, segundo a Faixa (1,5 ou 2). E isso dependeria do imóvel a ser financiado.
Mas com as novas medidas as taxas de juros agora foram unificadas e foi possível também ampliar o subsídio do FGTS que seria utilizado como parte do pagamento do imóvel para aquisição ou para reforma ou construção.
Com isso as taxas de juros agora ficaram:
– Taxa de 4,25% a.a. (ao ano) para as famílias das regiões Norte e Nordeste para cotistas do FGTS e 4,75% para os que não são cotistas;
– E de 4,50% a.a. para as regiões Sul, Sudeste e também Centro Oeste, sendo uma taxa de 5,00% a.a. para aqueles que não são cotistas.
A exigência do Seguro de Danos Estruturais (SDE)
E agora há também a exigência da contratação do chamado Seguro de Danos Estruturais (SDE), no caso de operações que utilizem o FGTS em imóveis de áreas urbanas no CVA. A medida valerá a partir do ano de 2022, em janeiro desse. Essa medida recebeu edição da Portaria n. 959/2021.
O SDE é um recurso que confere garantia contra danos na estrutura resultantes de vícios na construção ou de defeitos e vale por até cinco anos.
Com as novas medidas, os beneficiários desfrutam são somente de mais facilidades, mas também de mais segurança.
O programa CVA completou um ano no dia 25 do mês de agosto de 2021 e tem avançado para conter o déficit de moradia. Outras ações quem foram implementadas também são a reforma de residências e a regularização fundiária.